Legal
Documento em validação jurídica. Última atualização a indicar.
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é [denominação social], NIF [a indicar], com sede em [a indicar], Cabo Verde, doravante "Portus Calle". Contacto para questões de privacidade: [e-mail]. Encarregado de Proteção de Dados: [a indicar, se existir].
A Portus Calle trata dados pessoais em conformidade com a legislação cabo-verdiana aplicável, nomeadamente a Lei n.º 133/V/2001, de 22 de janeiro, na redação resultante das alterações introduzidas pela Lei n.º 41/VIII/2013, de 17 de setembro, e pela Lei n.º 121/IX/2021, de 17 de março, bem como demais legislação aplicável.
Consoante a interação com o website, poderão ser recolhidos: nome; empresa; país; morada, quando necessária; e-mail; telefone/WhatsApp; perfil e preferências de investimento; montante indicativo de capital; interesses imobiliários; localização pretendida; dados relativos a terrenos, imóveis ou projetos submetidos; documentos enviados voluntariamente; informação de navegação e dispositivo; registos de consentimento; comunicações trocadas com a equipa.
Os dados poderão ser tratados para: responder a pedidos de contacto; apresentar imóveis ou oportunidades; qualificar compradores, proprietários, investidores ou promotores; organizar reuniões e visitas; acompanhar processos comerciais; gerir acessos a informação confidencial; enviar Market Intelligence ou comunicações comerciais quando exista base legal/consentimento aplicável; cumprir obrigações legais e regulatórias; proteger o website e prevenir fraude ou utilização abusiva; produzir estatísticas internas e melhorar serviços.
O tratamento será realizado com base no consentimento quando este seja exigido, em diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular, na execução de relações contratuais, no cumprimento de obrigações legais ou em interesses legítimos da Portus Calle compatíveis com os direitos do titular, conforme aplicável ao caso concreto.
A submissão inicial de oportunidades deve limitar-se à informação necessária para avaliação preliminar. Documentação sensível, confidencial, financeira, societária ou predial deverá ser transmitida apenas através dos canais seguros indicados pela Portus Calle.
Os dados poderão ser partilhados, na medida necessária, com prestadores tecnológicos, CRM, alojamento, e-mail, analytics, assessores e parceiros profissionais envolvidos no pedido. Quando a partilha com terceiros independentes for necessária para prestação de serviços jurídicos, fiscais, técnicos, financeiros ou outros, o titular será informado quando aplicável. Principais fornecedores: [a indicar].
Se forem utilizados prestadores ou infraestruturas localizados fora de Cabo Verde, a Portus Calle assegura o enquadramento legal aplicável às transferências e o nível de proteção exigido. Países/fornecedores: [a indicar].
Os dados serão conservados apenas pelo período necessário às finalidades indicadas e às obrigações legais aplicáveis: leads comerciais sem relação contratual, até 24 meses após a última interação relevante; comunicações de marketing, até retirada do consentimento ou oposição; documentação contratual e fiscal, pelo período legal aplicável; registos de acesso/confidencialidade, pelo período necessário à proteção das partes. [validar prazos finais]
Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá exercer os direitos reconhecidos, incluindo informação, acesso, retificação, apagamento ou bloqueio e oposição, quando aplicável. Os pedidos devem ser enviados para [e-mail de privacidade], acompanhados da informação necessária para confirmar a identidade do requerente.
Sem prejuízo de outros meios legais, o titular pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados de Cabo Verde (CNPD), através dos canais oficiais da autoridade.
A Portus Calle adota medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição. Nenhum sistema é totalmente imune; em caso de incidente serão aplicados os procedimentos exigidos pela legislação.
O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes. A utilização de cookies não essenciais respeita as escolhas do utilizador e a Política de Cookies publicada no site.
O website e os serviços são dirigidos a adultos. A Portus Calle não pretende recolher intencionalmente dados de menores para finalidades de investimento ou mediação imobiliária. Caso sejam detetados dados submetidos indevidamente, serão adotadas medidas adequadas.
Caso sejam implementados mecanismos de scoring ou matching automatizado, estes servirão para triagem e apoio comercial e não produzirão, por si só, decisões jurídicas ou financeiras vinculativas. O utilizador poderá solicitar esclarecimento sobre o funcionamento geral do processo. [ferramenta prevista, ou remover este ponto]
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, tecnológicas ou operacionais. Última atualização: [a indicar].