Legal
A confiança começa por saber quem está habilitado para fazer o quê.
Documento em validação jurídica. Última atualização a indicar.
A Portus Calle compromete-se a atuar no âmbito das atividades para as quais se encontre devidamente habilitada e a recorrer a profissionais ou empresas licenciadas sempre que a operação envolva competências reguladas.
Entidade licenciada: [a indicar]. Licença n.º [a indicar]. Validade: [a indicar]. Entidade competente: IGOTCI.
A atividade da construção em Cabo Verde depende de título habilitante nos termos legais. Quando a Portus Calle não seja a entidade executante, a construção é realizada por empresas/parceiros com alvará ou título aplicável. Parceiros: [a indicar].
São prestados pelos respetivos profissionais ou entidades habilitados, ao abrigo das suas próprias responsabilidades e condições de contratação. A Portus Calle pode facilitar a articulação sem se apresentar como prestadora de serviços para os quais não detenha habilitação.